Termos de Utilização
Última atualização: 15 de setembro de 2026
1. Quem somos e estes termos
Este website é operado por IDELLA SOLAR ENERGY SYSTEMS RENTAL L.L.C S.O.C, uma empresa estabelecida no Dubai, Emirados Árabes Unidos, com a licença comercial n.º 1560072, com escritório em Office 905-22, 9th Floor, Iris Bay Tower, 145 Al Mustaqbal Street, Business Bay, Dubai, United Arab Emirates. Quando estes termos referem “nós”, “nos” ou “nosso”, referem-se a essa empresa.
Ao utilizar este website, aceita estes termos. Se não os aceitar, pedimos-lhe que não utilize o site.
Podemos alterar estes termos periodicamente, por exemplo para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação. A versão publicada nesta página é a versão aplicável à sua utilização do site, pelo que recomendamos que a consulte sempre que regressar.
2. Utilização do website
Pode utilizar este website para os seus próprios fins empresariais ou pessoais e para analisar ou solicitar os produtos que oferecemos. Pode imprimir ou descarregar excertos para esses fins.
O utilizador compromete-se a não:
- utilizar o site de qualquer forma que seja ilícita ou fraudulenta, ou que prejudique qualquer pessoa;
- tentar obter acesso não autorizado ao site, ao servidor onde está alojado ou a qualquer sistema ligado ao mesmo;
- introduzir qualquer malware ou lançar qualquer ataque de negação de serviço ou ataque automatizado contra o site;
- extrair, recolher ou copiar sistematicamente conteúdos ou dados de contacto do site.
A utilização indevida de um website ou de um sistema de informação constitui infração nos termos da legislação dos EAU, incluindo o Decreto-Lei Federal n.º 34 de 2021 sobre o Combate a Rumores e Cibercrimes. Podemos comunicar a utilização indevida às autoridades competentes.
Podemos suspender ou retirar o site, ou qualquer parte do mesmo, sem aviso prévio. Não garantimos que o site ou o seu conteúdo estejam sempre disponíveis ou sem interrupções.
3. Propriedade intelectual
O texto, o layout e o design deste website são nossos ou utilizados com autorização e estão protegidos pelo Decreto-Lei Federal n.º 38 de 2021 dos EAU sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelas leis correspondentes de outros países. Todos esses direitos estão reservados.
Os nomes dos produtos, as imagens dos produtos, as fichas técnicas e as especificações técnicas são material dos respetivos fabricantes e aqui constam para identificar e descrever os produtos que oferecemos. Deye e Leapton são marcas comerciais dos respetivos titulares.
4. Os seus pedidos
Ao enviar-nos um pedido, confirma que as informações que fornece são exatas tanto quanto é do seu conhecimento e que tem o direito de as partilhar connosco. Utilizamo-las para lhe responder, para preparar uma proposta de preço e para fornecer qualquer equipamento que venha a encomendar.
Não nos envie dados pessoais sensíveis através deste website. Tudo o que nos enviar é tratado em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
Podemos recusar-nos a responder a qualquer submissão que seja ilícita, ofensiva ou abusiva, ou eliminá-la.
5. Informações sobre produtos, preços e propostas
As informações técnicas constantes deste website são retiradas do material publicado pelos fabricantes e podem ser alteradas sem aviso prévio. Verifique sempre a ficha técnica atual do fabricante antes de encomendar; caso existam divergências entre este website e a ficha técnica, prevalece a ficha técnica.
Os preços são apresentados em dirhams dos EAU (AED) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado dos EAU de 5%. Podem ser alterados e não incluem a entrega nem a instalação, salvo indicação em contrário numa proposta de preço. Embora tenhamos o devido cuidado, um preço ou uma descrição podem ocasionalmente ser apresentados por erro.
Nada neste website constitui uma oferta suscetível de aceitação, e nenhum contrato se forma pela utilização do site. Um compromisso vinculativo só surge quando emitimos uma proposta escrita e esta é aceite de acordo com os seus próprios termos. A disponibilidade, o preço final e a entrega são confirmados nessa proposta, que é válida apenas pelo período nela indicado.
Não aceitamos pagamentos através deste website.
6. Garantias do fabricante e ligações a terceiros
As garantias do fabricante sobre o equipamento que fornecemos são concedidas pelo fabricante, nos termos do fabricante. Não as alargamos nem as substituímos, salvo indicação em contrário por escrito.
Quando este site contém ligações para websites de terceiros — incluindo páginas de produto e fichas técnicas de fabricantes — essas ligações são fornecidas apenas para fins informativos. Não controlamos esses websites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas de privacidade.
7. A nossa responsabilidade por perdas ou danos
Nunca excluímos a nossa responsabilidade quando a lei dos EAU não o permite. Em particular, nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por culpa nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, por culpa grave, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou excluída.
Sem prejuízo do anterior, e na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as condições, garantias e declarações implícitas relativas à utilização deste website.
Se for um utilizador empresarial: não somos responsáveis por perda de lucros, perda de negócio, perda de contratos, perda de poupanças previstas, interrupção da atividade ou perda de dados decorrentes da utilização deste website, quer o pedido seja formulado em sede contratual, extracontratual ou outra.
Se for um consumidor: somos responsáveis por perdas ou danos que sofra e que sejam consequência direta e previsível do incumprimento destes termos ou da nossa falta de cuidado e competência razoáveis, mas não somos responsáveis por perdas ou danos que não sejam previsíveis. Tal não afeta os seus direitos legais — ver a secção seguinte.
8. Se for um consumidor
Se negociar connosco na qualidade de consumidor e não de empresa, tem direitos ao abrigo da legislação de proteção do consumidor dos EAU que estes termos não afetam — Lei Federal n.º 15 de 2020 sobre a Proteção do Consumidor e o respetivo Regulamento de Execução, aprovado pela Decisão do Conselho de Ministros n.º 66 de 2023.
Entre outros aspetos, essas leis conferem-lhe o direito a informação rigorosa sobre o que está a comprar e o seu preço total, a bens que correspondam à sua descrição e sejam adequados à sua finalidade, a uma fatura, e a que um defeito seja reparado, o bem substituído ou o preço reembolsado.
Se comprar à distância, o Regulamento de Execução confere-lhe um período durante o qual pode cancelar e devolver os bens sem indicar qualquer motivo, sem prejuízo das exceções nele previstas. Quando esse direito se aplicar a algo que nos encomende, indicaremos na sua proposta ou nos documentos contratuais a forma de o exercer.
Se pretender apresentar uma reclamação e não a tivermos resolvido consigo, pode apresentá-la junto do Ministério da Economia e do Turismo através do número 600 522 225 ou em moet.gov.ae, ou junto do Departamento de Economia e Turismo do Dubai através de consumerrights.gov.ae. Nada neste website limita esses direitos.
9. Lei aplicável e como nos contactar
Estes termos, e qualquer litígio ou reclamação deles decorrente ou decorrente da utilização deste website, regem-se pelas leis federais dos Emirados Árabes Unidos e pelas leis do Emirado do Dubai. Os Tribunais do Dubai têm competência exclusiva, exceto que os direitos do consumidor conferidos pela lei dos EAU podem também ser exercidos através dos canais descritos na secção anterior.
Para nos contactar sobre estes termos, envie um e-mail para info@idella.ae, ou escreva-nos para IDELLA SOLAR ENERGY SYSTEMS RENTAL L.L.C S.O.C, Office 905-22, 9th Floor, Iris Bay Tower, 145 Al Mustaqbal Street, Business Bay, Dubai, United Arab Emirates.
